Orçamento do DF para 2025 é sancionado em R$ 41 bilhões, com foco em investimento

O tamanho do orçamento distrital

Entrou em vigor em janeiro de 2025 a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para o exercício, sancionada pelo governador por meio da Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024. O documento estima a receita total do DF em R$ 41.083.470.793,00 — valor que compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das estatais não dependentes, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Companhia Energética de Brasília (CEB).

Segundo o texto da lei, a receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social soma R$ 39,4 bilhões, sendo R$ 30,4 bilhões oriundos de recursos do Tesouro distrital e R$ 8,96 bilhões de outras fontes, entre transferências e receitas próprias de órgãos e fundos.

Onde o dinheiro será aplicado

A distribuição por finalidade mostra R$ 25,3 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal — que cobre despesas de custeio, folha de pagamento e manutenção da máquina pública — e R$ 14,09 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que engloba saúde, assistência social e previdência dos servidores.

Já o Orçamento de Investimento, direcionado a obras estruturantes e expansão de infraestrutura, foi fixado em R$ 1.684.312.871,00, valor a ser aplicado por empresas estatais do governo local em áreas como saneamento, energia e mobilidade urbana. A Secretaria de Estado de Economia do DF, comandada por Ney Ferraz Júnior, é responsável por acompanhar a execução orçamentária mês a mês, com relatórios de arrecadação tributária publicados regularmente pela Subsecretaria de Acompanhamento Econômico.

Arrecadação em foco

Os primeiros boletins de arrecadação tributária de janeiro de 2025, elaborados pela Gerência de Previsão e Análise Fiscal da Secretaria de Economia, servem de termômetro para avaliar se as metas fiscais fixadas na lei orçamentária serão cumpridas ao longo do ano. O ICMS segue como principal fonte de receita própria do DF, respondendo por parcela relevante do total arrecadado — um dado sensível diante do cenário de juros altos e pressão inflacionária observado em todo o país no início de 2025.

"O desafio de qualquer orçamento público é conciliar a expansão dos investimentos com a manutenção do equilíbrio fiscal", avalia um técnico da Secretaria de Economia do DF, sob reserva. "E isso passa por acompanhar de perto a arrecadação mês a mês, ajustando o que for necessário via créditos suplementares."

Autorização para ajustes ao longo do ano

A própria lei orçamentária já prevê mecanismos de flexibilização: o artigo 5º autoriza o Executivo distrital a abrir créditos suplementares, mediante decreto, para cobrir insuficiências em dotações orçamentárias, respeitado o limite de 25% do valor de cada unidade orçamentária. O dispositivo foi posteriormente alterado por lei complementar em maio de 2025, mas já orientava a execução financeira desde o início do ano.

Para moradores do DF, o principal reflexo prático desse arcabouço orçamentário estará na velocidade com que investimentos anunciados — sobretudo em saúde, educação e mobilidade — de fato saem do papel ao longo de 2025.