Denúncia da PGR contra Bolsonaro por tentativa de golpe agita fevereiro em Brasília

Uma denúncia histórica

No dia 18 de fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, entre militares, policiais e ex-ministros, por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo o documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, o grupo teria integrado uma organização criminosa articulada para manter Bolsonaro no poder, incluindo um plano para matar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A peça acusatória, com mais de 800 páginas, descreve o que a PGR chamou de "núcleo crucial" da trama golpista, formado por militares de alta patente. Bolsonaro nega as acusações e classifica o processo como perseguição política. Caberá à Primeira Turma do STF decidir se recebe a denúncia e transforma os investigados em réus, decisão que pode sair ainda no primeiro semestre.

O impasse orçamentário

Enquanto o caso golpista dominava manchetes, o Congresso Nacional travava a votação do Orçamento de 2025, que deveria ter sido aprovado até dezembro do ano anterior. Parlamentares reclamavam que o Executivo enviara o que chamaram de "peça de ficção fiscal", com previsões de receita consideradas irreais, e cobravam ajustes antes de liberar a votação em plenário.

O atraso tinha ainda outro nó: a liberação das emendas parlamentares, suspensas por decisões do ministro Flávio Dino após o escândalo de fraudes em emendas de relator revelado em 2024. Em 26 de fevereiro, Dino homologou o plano de transparência apresentado pelo Congresso, mas manteve restrições a modalidades específicas, como as emendas de comissão, gerando novo atrito entre os Poderes.

Oposição intensifica obstrução

O mês também registrou uma escalada da oposição no Senado. Segundo o jornal O Globo, desde janeiro já haviam sido apresentadas 17 iniciativas para derrubar medidas do governo Lula — um número quatro vezes maior que o registrado no mesmo período de 2024. Entre os alvos estavam um decreto que afetava benefícios de policiais e uma resolução do Conselho Nacional de Saúde sobre aborto legal, ambos alvos de projetos de decreto legislativo apresentados por parlamentares bolsonaristas.

Reforma tributária avança devagar

Em meio à turbulência política, a regulamentação da reforma tributária seguiu seu curso, embora em ritmo mais lento que o previsto. O líder do governo no Congresso afirmou, em entrevista ao Valor Econômico, que a expectativa era concluir a tramitação do projeto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até junho de 2025. O texto tramita no Senado e é tratado como prioridade pela equipe econômica, que vê na aprovação um sinal de previsibilidade para investidores em um ano de calendário eleitoral municipal já encerrado, mas com o olho em 2026.

O que fica de fevereiro

O mês evidenciou o quanto o terceiro governo Lula segue operando sob tensão dupla: de um lado, o avanço do processo que pode tornar Bolsonaro réu por tentar impedir a posse do presidente eleito; de outro, a dificuldade crônica de costurar maiorias no Congresso para aprovar até mesmo peças básicas de governança, como o Orçamento anual. Analistas ouvidos por veículos como o G1 apontam que a disputa por emendas seguirá sendo o principal termômetro da relação entre Planalto e Legislativo ao longo de 2025.