Congresso aprova Orçamento 2025 com atraso e teto de R$ 2,2 trilhões

Atraso histórico

O Congresso Nacional aprovou, em 20 de março, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com mais de três meses de atraso em relação ao prazo constitucional. O texto prevê um teto de gastos de R$ 2,2 trilhões e um superávit primário projetado de R$ 15 bilhões, dentro da meta fiscal fixada pelo arcabouço aprovado em 2023. A votação, marcada por negociações de última hora entre líderes partidários e a equipe econômica, encerrou um período de incerteza que já afetava o planejamento de ministérios e estados.

"Aprovamos um orçamento equilibrado, que respeita o arcabouço fiscal e garante recursos para as prioridades sociais do governo", afirmou o relator do projeto durante a sessão no plenário.

Decreto de contingenciamento

Dias depois, em 21 de março, o governo publicou um decreto que limita a execução de parte das despesas discricionárias da União. Segundo o Ministério do Planejamento, a medida não configura bloqueio nem contingenciamento no sentido tradicional, já que os recursos permanecem formalmente disponíveis, mas sua liberação passa a depender de cronograma mais rígido ao longo do ano. "Isso não se trata de um bloqueio, porque o dinheiro continua disponível", explicou a equipe econômica em nota técnica.

A decisão reflete a cautela do Palácio do Planalto diante da meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, e da pressão do mercado por sinalizações de responsabilidade fiscal em ano de discussão sobre o rumo da política econômica.

Isenção do Imposto de Renda

No mesmo mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso o projeto de lei que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa física, com desconto parcial para quem recebe até R$ 7 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados diretamente pela medida. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê uma tributação progressiva de até 10% sobre altas rendas, que deve atingir 141,4 mil contribuintes de maior patrimônio.

"É uma medida de justiça tributária: quem ganha menos paga menos, e quem ganha mais contribui de forma proporcional", disse o ministro da Fazenda ao anunciar o envio do texto.

Aprovação em alta

Pesquisa Datafolha divulgada em março mostrou que a aprovação do governo Lula subiu de 24% para 29% entre fevereiro e março, movimento atribuído por analistas à combinação entre o anúncio da isenção do IR, a queda gradual da inflação de alimentos e a recuperação da imagem do governo após um início de ano turbulento. A reprovação, no entanto, seguiu em patamar elevado, evidenciando a polarização que ainda marca a avaliação do terceiro mandato petista.

Reforma ministerial no horizonte

Ao final do mês, informações da imprensa indicavam que Lula planejava, ao retornar de viagem internacional, procurar presidentes de partidos da base aliada para avançar com uma reforma ministerial. O movimento é lido como parte da estratégia de fortalecer a governabilidade no Congresso às vésperas da tramitação de projetos sensíveis, como a própria reforma tributária da renda e o ajuste fiscal.

Para cientistas políticos ouvidos por veículos nacionais, março de 2025 marcou um ponto de inflexão: o governo conseguiu destravar pautas represadas, mas segue dependente de acordos pontuais com um Centrão fortalecido pelo orçamento secreto remodelado em emendas parlamentares.