Entre a PEC da Segurança e o PL da Anistia, Lula intensifica corpo a corpo com o Congresso

Um mês de negociações intensas em Brasília

Abril de 2025 foi marcado por um esforço explícito do Palácio do Planalto para reconstruir pontes com o Congresso Nacional. Em jantar reservado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e líderes partidários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como 'besteira' o Projeto de Lei da Anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2021, ao mesmo tempo em que confirmou publicamente que buscará a reeleição em 2026.

O encontro, revelado por lideranças presentes e amplamente noticiado pela imprensa em 24 de abril, também serviu para o petista pedir colaboração na votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais — uma das principais bandeiras econômicas do governo para 2025.

Pressão do PL da Anistia

O avanço da pauta de anistia preocupou o Planalto ao longo do mês. Um requerimento de urgência apresentado pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a reunir 146 assinaturas de deputados da própria base aliada, sinalizando fragilidade na governabilidade. Diante do risco de derrota em plenário, Lula optou por investir pessoalmente no diálogo direto com parlamentares, em vez de delegar a articulação apenas à Secretaria de Relações Institucionais.

No fim do mês, contudo, o cenário se inverteu: Motta anunciou que não pautaria, na semana seguinte, o pedido de urgência da anistia. Segundo analistas políticos, três fatores pesaram na decisão — a proximidade de Motta com o Planalto, a relação delicada com o Supremo Tribunal Federal e a repercussão negativa do tema junto à opinião pública, que majoritariamente rejeita o perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos.

PEC da Segurança chega ao Congresso

Paralelamente à queda de braço sobre a anistia, o governo protocolou em 23 de abril a PEC da Segurança Pública, elaborada ao longo de mais de um ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto amplia o escopo de atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, criando mecanismos de coordenação nacional para o combate ao crime organizado e ao tráfico de armas e drogas.

A proposta, no entanto, encontrou resistência imediata de governadores de diferentes espectros políticos, que veem risco de centralização excessiva de competências hoje pertencentes aos estados. Segundo o Ministério da Justiça, a PEC ainda deve sofrer ajustes antes de tramitar nas comissões da Câmara.

O que está em jogo

A movimentação de abril evidencia a estratégia do governo para os próximos meses: evitar desgastes que possam comprometer a base aliada às vésperas do início do ciclo eleitoral de 2026, ao mesmo tempo em que tenta emplacar pautas estruturantes como a reforma da segurança pública e a ampliação da isenção do Imposto de Renda.

Para cientistas políticos ouvidos por veículos nacionais, a capacidade de Lula de dosar concessões e resistência definirá o ritmo do que resta do mandato. O episódio do jantar com Motta, dizem, mostra um presidente disposto a pagar o preço político de recusar a anistia — apostando que o desgaste será menor do que o custo de ceder aos aliados mais à direita da base.

O desfecho da PEC da Segurança e do imposto de renda deve se estender por, no mínimo, o restante do primeiro semestre legislativo de 2025.