Congresso derruba decreto do IOF e escancara racha com o Planalto

Em uma quarta-feira que prometia ser esvaziada na pauta legislativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, surpreendeu o Palácio do Planalto ao incluir na ordem do dia a votação que anulava o decreto presidencial de aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O resultado, por 383 votos a 98, consolidou uma das derrotas mais expressivas do governo Lula no Congresso desde o início do terceiro mandato.

A medida, editada pelo Ministério da Fazenda em maio, previa elevar a cobrança sobre operações de câmbio, crédito e seguros, com o objetivo de reforçar a arrecadação federal em um cenário fiscal apertado. A equipe econômica estimava arrecadar cerca de R$ 20 bilhões adicionais em 2025 com a medida. Sem ela, o governo passa a ter de buscar fontes alternativas de receita ou aprofundar cortes de despesas para cumprir a meta de resultado primário estabelecida no arcabouço fiscal.

A articulação para a derrubada do decreto uniu partidos que tradicionalmente compõem a base governista a legendas de oposição, evidenciando o desgaste da relação entre o Executivo e o Legislativo. Parlamentares do chamado Centrão, incluindo integrantes do PP, Republicanos e União Brasil, reclamaram publicamente da falta de diálogo prévio do Ministério da Fazenda antes da edição do decreto, publicado por meio de portaria sem negociação política.

O Senado seguiu o mesmo caminho horas depois, referendando a decisão da Câmara e sepultando, ao menos por ora, a tentativa do governo de reverter a alíquota por via administrativa. A ministra-chefe da Casa Civil chegou a defender publicamente a manutenção do decreto, argumentando que a medida não afetava a maioria dos contribuintes e mirava sobretudo grandes operações de mercado de capitais e fundos de investimento estruturados no exterior.

A derrota se soma a outros episódios de atrito ocorridos ao longo de junho, como a formação da CPMI do INSS, criada para apurar descontos indevidos em benefícios previdenciários, e a derrubada de vetos presidenciais em pontos considerados sensíveis pelo Planalto. Analistas políticos ouvidos pela reportagem descrevem o momento como uma "guerra fria" entre os Poderes, com o Congresso testando os limites de sua autonomia diante de um governo cada vez mais fragilizado numericamente.

Com a proximidade das eleições de 2026, parte significativa do Centrão avalia migrar de posição, buscando distanciamento de um governo que perde popularidade em pesquisas recentes. Siglas que hoje ocupam ministérios já discutem internamente se permanecem na base aliada ou se preparam candidaturas de oposição em estados-chave, incluindo o Distrito Federal, onde o debate sobre sucessão ao Palácio do Buriti já começa a esquentar.

O efeito prático da derrubada do decreto é significativo para o mercado financeiro brasiliense, especialmente para corretoras e bancos digitais sediados na capital, que operam volumes elevados de câmbio e crédito consignado. Sem o aumento do IOF, esses agentes financeiros mantêm sua estrutura de custos anterior, mas o governo agora avalia elevar outros tributos ou editar medida provisória com escopo mais restrito.

As projeções indicam que o impasse fiscal deve se arrastar até o segundo semestre, quando o Congresso analisará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e, em paralelo, a regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023, ainda pendente de votação em pontos centrais sobre a cesta básica nacional e o Imposto Seletivo.