Lula sanciona Orçamento de 2026 e barra R$ 11 bilhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no primeiro dia de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que rege as contas públicas federais para o ano, marcado pela disputa eleitoral. O texto aprovado pelo Congresso previa R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, mas o Palácio do Planalto optou por vetar parte significativa dos recursos — cerca de R$ 11 bilhões, segundo dados da equipe econômica —, além de barrar uma manobra legislativa que ampliaria o Fundo Partidário em aproximadamente R$ 150 milhões.

Segundo o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, a decisão busca conciliar o cumprimento das metas do arcabouço fiscal com a manutenção de investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação. Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto em 14 de janeiro, o governo destacou que a nova lei orçamentária tem “foco em desenvolvimento social e equilíbrio fiscal”, reafirmando o compromisso com o Regime Fiscal Sustentável instituído nos últimos dois anos.

A sanção também definiu um cronograma mais rígido para o pagamento de emendas: a maior parte dos valores destinados a indicações parlamentares deverá ser quitada ainda no primeiro semestre, antes do início oficial da campanha eleitoral de outubro. A medida é vista por analistas como uma tentativa de reduzir a pressão do Congresso sobre o Executivo ao longo do ano, evitando que a liberação de recursos vire moeda de troca política em momentos mais sensíveis do calendário eleitoral.

A reação no Congresso foi mista. Líderes de partidos que dependem fortemente de emendas para sustentar bases eleitorais locais criticaram os vetos, classificando-os como uma tentativa do governo de recuperar controle sobre o orçamento em ano decisivo. Já parlamentares alinhados ao Planalto defenderam a medida como necessária para dar previsibilidade fiscal e evitar o descontrole das contas públicas, que já vinha sendo alvo de críticas de economistas e do mercado financeiro nos meses anteriores.

Ao longo de janeiro, o debate orçamentário se misturou à movimentação política em torno das eleições gerais de outubro. Reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em 4 de janeiro, apontou que o governo Lula chegou ao novo ano com uma série de medidas eleitorais pendentes de votação no Congresso, incluindo ajustes em regras de propaganda e financiamento de campanha, o que deve exigir intensa articulação do Planalto com o Legislativo nas primeiras semanas de funcionamento pleno das duas Casas.

Já no fim do mês, em 28 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou que pretende priorizar a pauta de interesse do governo na retomada dos trabalhos legislativos, deixando em segundo plano a agenda de oposição voltada a temas ligados ao Supremo Tribunal Federal. A decisão foi lida por analistas políticos como um indicativo de que o Centrão, hoje protagonista na composição da Mesa Diretora, buscará equilibrar apoio ao Executivo com a necessidade de garantir espaço próprio nas eleições.

O cenário orçamentário de 2026, portanto, se desenha como um dos mais disputados dos últimos anos, combinando pressão por recursos eleitorais, exigências de disciplina fiscal e a necessidade de o governo Lula demonstrar entrega de políticas públicas antes de um pleito que deve definir os rumos da Presidência da República e da composição do Congresso Nacional para o próximo mandato.