Congresso derruba veto de Lula e abre caminho para redução de pena de Bolsonaro

O Congresso Nacional derrubou, na noite de 30 de abril de 2026, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera critérios de aplicação de penas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação, que reuniu deputados e senadores em sessão conjunta, representou a segunda derrota do Planalto em menos de 24 horas, somando-se a um revés anterior envolvendo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e articulações do ex-ministro Jorge Messias junto à base aliada.

A derrubada do veto abre caminho para a revisão de penas de diversos réus dos atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em ação relacionada à trama golpista. Segundo levantamento da Câmara dos Deputados, ao menos 180 processos podem ser impactados pela nova legislação, que redefine agravantes e atenuantes aplicáveis a crimes cometidos em contexto de manifestação coletiva.

A articulação para a derrubada do veto foi liderada por parlamentares do Centrão e da oposição, que classificaram a medida como uma correção de excessos na dosimetria das penas aplicadas pelo STF. Líderes governistas, por sua vez, avaliaram o resultado como um sinal de fragilidade da base aliada às vésperas do período pré-eleitoral, com a disputa presidencial de 2026 já em curso.

O episódio ocorre num momento de reacomodação das forças políticas em Brasília. Nos últimos dias, o Partido dos Trabalhadores divulgou um manifesto com propostas mais moderadas, em uma tentativa de ampliar o apoio de setores de centro à candidatura de Lula à reeleição. Segundo integrantes da sigla, o documento suaviza bandeiras historicamente identificadas com a esquerda, como parte de uma estratégia de pacificação do discurso partidário diante de um cenário eleitoral mais polarizado.

Em paralelo às disputas internas, o governo avançou em sua agenda de política externa. No dia 28 de abril, Lula assinou a promulgação do acordo Mercosul–União Europeia, que passou a vigorar a partir de 1º de maio, criando uma área de livre comércio entre 31 países com Produto Interno Bruto conjunto superior a US$ 22 trilhões. O texto foi apresentado pelo Palácio do Planalto como uma vitória diplomática relevante, capaz de contrabalançar o desgaste registrado no plano doméstico.

Analistas políticos ouvidos por esta reportagem avaliam que a sequência de derrotas legislativas de abril reflete a dificuldade do governo em costurar maiorias estáveis no Congresso, mesmo após meses de negociação em torno de emendas parlamentares e cargos na Esplanada dos Ministérios. Para cientistas políticos consultados, o enfraquecimento da articulação política tende a se tornar um fator decisivo na disputa eleitoral que se desenha para outubro, com o Palácio do Planalto sob pressão para reorganizar sua base antes do início oficial da campanha.

A oposição, por sua vez, comemorou o resultado como uma demonstração de força capaz de influenciar a pauta legislativa mesmo sem o controle formal da Presidência da República, reforçando um padrão de embates que deve se intensificar ao longo do segundo semestre de 2026.