STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, em 11 de setembro de 2025, o julgamento mais aguardado da história recente da política brasileira: a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Por 4 votos a 1, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação; Luiz Fux foi o único voto divergente, absolvendo o ex-presidente da maior parte das acusações.

Bolsonaro foi considerado culpado por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. A pena somada chegou a 27 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado — a mais alta entre os réus do chamado "núcleo crucial" da trama golpista.

Além do ex-presidente, outros sete réus foram condenados, entre eles o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-diretor-geral da Polícia Federal Anderson Torres, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada.

As sessões, retomadas em 2 de setembro após a fase de alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas, foram marcadas por forte esquema de segurança em Brasília, com reforço de policiais e uso de drones no entorno da Praça dos Três Poderes. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, apresentou uma extensa exposição de provas, incluindo mensagens de aplicativos, documentos apreendidos em buscas e depoimentos de delatores, para sustentar a existência de um plano articulado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, culminando nos atos de 8 de janeiro daquele ano.

Bolsonaro, que já cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto por determinação do próprio Moraes — em razão de suspeita de tentativa de obstrução da Justiça e risco de fuga —, permanece detido enquanto corre o prazo para recursos. Sua defesa já anunciou que vai recorrer da decisão ao plenário do STF e, se necessário, buscar instâncias internacionais.

O desfecho do julgamento coincide com um momento de transição na cúpula do Judiciário: a posse do ministro Edson Fachin na presidência da Corte estava marcada para o fim de setembro, o que, segundo analistas ouvidos por veículos de imprensa, tende a manter o tema no centro do debate público nos próximos meses. Parlamentares da base governista comemoraram a condenação como um marco para a democracia brasileira, enquanto líderes da oposição classificaram o processo como "perseguição política" e prometem levar o caso ao Congresso, tentando aprovar uma eventual anistia aos condenados pelos atos golpistas.

A repercussão internacional também foi intensa: agências de notícias e emissoras de diversos países destacaram o ineditismo da condenação de um ex-chefe de Estado por tentativa de golpe no maior país da América Latina, comparando o caso a precedentes em democracias que enfrentaram crises institucionais semelhantes. Para historiadores e cientistas políticos consultados pela imprensa, o julgamento consolida o papel do STF como guardião da ordem constitucional, mas também reacende o debate sobre os limites entre Judiciário e política no Brasil contemporâneo.