Governo Lula tem pior desempenho no Congresso desde 1988 em outubro de 2025

Outubro de 2025 consolidou um dos momentos de maior tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Levantamento divulgado pelo jornal Estadão mostrou que, desde janeiro de 2023, apenas 62 das 239 propostas legislativas enviadas pelo governo foram efetivamente transformadas em lei — o pior aproveitamento de um presidente no Congresso desde a promulgação da Constituição de 1988.

O ponto mais sensível do mês foi a derrota do governo na Câmara dos Deputados, que derrubou a Medida Provisória 1.303, destinada a ampliar a arrecadação federal por meio de mudanças na tributação de aplicações financeiras e apostas esportivas. A rejeição, articulada por parte da base aliada e pela oposição, expôs a dificuldade do Executivo em costurar acordos mínimos mesmo em pautas de interesse fiscal.

O desgaste não parou por aí. Reportagem do jornal O Globo, publicada em 27 de outubro, revelou que as medidas provisórias editadas pelo governo Lula batem recorde de caducidade: 64% delas perderam a validade sem votação no Congresso, a maior taxa desde o governo Fernando Henrique Cardoso. O dado reforça a leitura de que o Planalto perdeu capacidade de mobilizar maiorias mesmo em temas técnicos e de menor apelo ideológico.

O imbróglio em torno do novo marco do licenciamento ambiental também marcou o mês. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a confirmar a votação dos vetos de Lula a trechos da lei, que simplificava processos de licenciamento por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor. Dias depois, em 16 de outubro, o próprio Alcolumbre cancelou a sessão que analisaria os vetos, evitando uma derrota do governo em meio à disputa política pela indicação de um novo nome ao Supremo Tribunal Federal — decisão lida por analistas como um gesto de reforço de influência do senador amapaense sobre a pauta do Congresso.

Em meio à sequência de reveses, o próprio Lula reconheceu publicamente o clima de desgaste. Em evento no Dia do Professor, no dia 15 de outubro, o presidente afirmou que a qualidade do Congresso nunca foi tão baixo nível quanto na atualidade, e aproveitou para cobrar da população mais atenção na escolha de candidatos nas eleições de 2026, que já começam a pautar o comportamento dos parlamentares.

Cientistas políticos ouvidos pela imprensa nacional apontam que o enfraquecimento da capacidade de articulação do Executivo tende a se agravar à medida que se aproxima o período eleitoral, quando deputados e senadores costumam blindar suas bases eleitorais e reduzir o compromisso com a agenda do governo. A avaliação é de que o cenário de 2025 já reflete o início da fragmentação política que costuma anteceder disputas presidenciais, com efeitos diretos sobre a governabilidade e a tramitação de medidas econômicas e fiscais consideradas prioritárias pela equipe econômica.

Para especialistas em relações Executivo-Legislativo, o desempenho de outubro funciona como um alerta severo para o segundo semestre do mandato, quando o governo precisará de apoio parlamentar robusto para aprovar o arcabouço fiscal de 2026 e outras medidas sensíveis, num Congresso cada vez mais orientado pelo calendário eleitoral e menos disposto a assumir custos políticos em nome do Planalto.