O desempenho do governo no Congresso, apontado como o mais baixo desde 1988, vai além de uma estatística sobre a relação entre o Palácio do Planalto e o Legislativo. As derrotas acumuladas em outubro indicam dificuldades para antecipar conflitos, organizar maiorias e converter prioridades em votos. Por um lado, integrantes da base podem atribuir esse quadro à fragmentação partidária e à autonomia parlamentar; por outro, a oposição e analistas críticos apontam falhas de coordenação, comunicação e definição de prioridades. Em um regime presidencialista de coalizão, a negociação é legítima, mas deve observar a transparência, a separação de Poderes e o interesse público.

Há fatores estruturais nesse cenário. O Congresso atual reúne maior presença de forças conservadoras, ampliou sua influência sobre o Orçamento e apresenta bancadas partidárias e temáticas com interesses diversos. Há quem considere essa autonomia uma expressão do equilíbrio institucional e da representação plural da sociedade, enquanto outros argumentam que a dispersão decisória dificulta a formulação de políticas nacionais coerentes. Ao mesmo tempo, a liberação de recursos e a celebração de acordos políticos, quando realizadas dentro das regras constitucionais, integram a relação entre os Poderes; a crítica é que negociações tardias ou pouco transparentes podem gerar adesões pontuais sem constituir uma base programática estável.

A inflação de outubro, a menor para o mês desde 1998, oferece outro elemento para a avaliação do período. Para o governo, o resultado pode representar uma oportunidade de consolidar avanços econômicos e articular uma agenda que combine equilíbrio fiscal, crescimento e proteção social. Setores críticos, contudo, podem sustentar que um indicador mensal não basta para definir a situação econômica nem elimina divergências sobre receitas, despesas e prioridades públicas. Sem coordenação legislativa, reformas podem ser adiadas e medidas provisórias podem perder validade; por outro lado, o exame parlamentar dessas iniciativas integra o devido processo legislativo e permite que governo, oposição, setor produtivo e sociedade civil debatam seus efeitos.

Governar sem maioria estável exige negociação contínua, respeito ao federalismo e prestação pública de contas sobre compromissos e limites. Há quem defenda maior flexibilidade do Executivo para formar maiorias em um Congresso fragmentado, enquanto outros cobram critérios mais claros para acordos, execução orçamentária e definição da agenda. A qualidade dessa relação afeta tanto a capacidade de implementar políticas quanto o papel constitucional do Legislativo de fiscalizar, deliberar e representar diferentes interesses. Cabe ao leitor formar seu próprio juízo, à luz dos fatos, do Estado de Direito, da separação de Poderes, da transparência e dos direitos assegurados pela Constituição.