Edição #13 — Verão na Esplanada
Edição #13 · dezembro de 2025

Edição #13 — Verão na Esplanada

Dezembro de 2025 · DF e Entorno

Editorial desta edição abaixo.

Editorial

Carta do editor

A liberação de R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares no fim de 2025 recompõe a relação entre o Planalto e o Congresso, mas mantém em debate a origem de sucessivas tensões entre os Poderes. O presidencialismo de coalizão pressupõe negociação orçamentária; nos últimos anos, porém, aumentaram tanto o volume de recursos sob influência parlamentar quanto os questionamentos sobre a transparência de parte de sua destinação. Há quem considere esse arranjo necessário à formação de maiorias legislativas, enquanto outros apontam riscos para a previsibilidade do Orçamento e o controle social dos gastos.

A indicação de investimentos por deputados e senadores pode contribuir para atender demandas de estados e municípios, em conformidade com a representação política e o federalismo. Por um lado, parlamentares argumentam que conhecem necessidades locais que nem sempre são identificadas pelo Executivo federal. Por outro, especialistas e organizações da sociedade civil defendem critérios públicos, comparáveis e auditáveis para evitar que a execução orçamentária seja condicionada a apoios circunstanciais. A reaproximação com o governo Lula pode facilitar votações e reduzir conflitos, mas sua estabilidade dependerá de regras compatíveis com a separação de Poderes, a transparência e o devido processo legal.

O fim do ano também registrou o anúncio de uma vacina nacional contra a dengue e a apresentação do primeiro modelo público de inteligência artificial do país, iniciativas associadas a planejamento, continuidade administrativa e capacidade estatal. Seus defensores destacam o potencial para a saúde pública, a pesquisa e a autonomia tecnológica; críticos podem questionar custos, prioridades, resultados e mecanismos de avaliação. Exigências semelhantes se aplicam às emendas parlamentares: publicidade, rastreabilidade, métricas e prestação de contas são instrumentos para verificar a legalidade, a eficiência e o benefício coletivo de cada despesa.

A cooperação entre Executivo e Legislativo integra o funcionamento democrático, sobretudo quando governos precisam formar maiorias no Congresso. Há quem veja a negociação orçamentária como parte legítima desse processo, enquanto outros alertam para a possibilidade de que acordos pouco transparentes comprometam a impessoalidade e a fiscalização. Com o ciclo eleitoral de 2026, cresce a importância de distinguir políticas públicas de iniciativas voltadas à obtenção de vantagem eleitoral, conforme a Constituição e a legislação. Cabe ao leitor formar seu próprio juízo sobre a reaproximação entre os Poderes à luz dos fatos, da transparência das regras e dos princípios do Estado de Direito.

— A Redação

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